Privacidade — rascunho
Inventário técnico do tratamento de dados e pendências para adequação à LGPD.
Responsável e abrangência
Pendente: razão social/nome, CNPJ, endereço, canal de privacidade e responsável efetivo. suporte@for-muli-x.com é placeholder, com recebimento não verificado. Este inventário cobre API e painel do repositório; hospedagem, proxy, CDN e produção não foram auditados.
Dados tratados
| Categoria | Tratamento observado e finalidade |
|---|---|
| Conta | SQLite: ID, nome, e-mail, hash de senha com sal (scrypt), plano, vencimento, indicador administrativo e criação. Autenticação e gestão; senha não é gravada em texto puro. |
| Domínios e chaves | Domínio, vínculo à conta e criação; hash SHA-256 da chave, prefixo, criação e revogação. Autorizar chamadas; a chave completa aparece uma vez ao criar. |
| Uso | Mês UTC, conta, domínio e contadores de inserções/prévias. Medição de franquia e consumo; não são registros individuais de fórmulas. |
| Sessão e recuperação | ID de sessão e validade no banco; cookie formulix_sessao no painel (7 dias, HttpOnly, SameSite=Lax; Secure depende do HTTPS/configuração). Token de recuperação como hash, uso único, validade de 30 minutos; redefinição revoga sessões. |
| Segurança | IP em memória limita tentativas de login, cadastro e recuperação numa janela de 15 minutos; não é histórico persistente no SQLite. A conexão HTTP também expõe dados de rede à infraestrutura. |
| Pagamentos | SQLite: ID do pagamento, conta, plano, meses, valor, status e datas. O painel envia e-mail do pagador, itens, preço e referência conta/plano/meses ao Mercado Pago e consulta status para liberar o plano. |
| E-mails | SMTP recebe destinatário e mensagem de recuperação (link/token temporário) ou aviso de vencimento (plano/prazo). SQLite registra conta, plano, prazo e data do aviso enviado. |
Conteúdo enviado para cálculo
A API recebe fórmulas, parâmetros matemáticos/químicos, dados de gráficos e, quando solicitado, HTML/RTF da colagem do Word. Isso pode ocorrer já nas prévias, antes de confirmar, além das inserções. Chave pública e Origin acompanham os pedidos.
Nas rotas analisadas, o conteúdo é processado em memória e não é gravado no SQLite nem em arquivos pela rotina de cálculo. A saída volta ao navegador. O conteúdo persistido e PNGs ficam na plataforma do cliente, conforme seu salvamento/upload.
Isso não garante ausência de qualquer registro: o código escreve erros no console em certas falhas. Logs de exceções podem conter detalhes do processamento. Proxy, hospedagem, observabilidade, backups e logs de produção exigem verificação separada. Não envie nomes de alunos, documentos completos ou outros dados pessoais desnecessários.
Compartilhamento e terceiros
Mercado Pago recebe os dados de checkout acima e processa pagamentos fora do Formulix. O esquema SQLite local não guarda números de cartão, CVV ou dados bancários completos. O SMTP recebe dados necessários às mensagens. Os provedores de hospedagem, e-mail, CDN e suas localizações precisam ser identificados pelo operador.
Se a plataforma carregar cliente ou MathJax de CDN externa, o navegador fará requisições ao provedor. Esta documentação não carrega fontes, analytics ou scripts externos. Não foi verificado se a implantação final acrescenta rastreadores. Transferências internacionais, suboperadores, termos e prazos de provedores: não verificados.
Finalidades e bases legais a revisar
A proposta a validar é tratar conta, acesso, uso e compra para execução do contrato; registros exigidos por lei para obrigação legal; e segurança com base adequada à finalidade e aos direitos dos titulares. Bases legais finais, necessidade e prazos devem ser documentados pelo operador. Não se presume consentimento geral para todo tratamento.
Em conteúdo escolar, definir contratualmente os papéis de controlador/operador e instruções da escola. Dados de crianças e adolescentes exigem análise específica e observância do melhor interesse conforme a LGPD. Referência jurídica: LGPD — texto oficial.
Retenção e exclusão
Há expiração lógica de sessão em 7 dias e recuperação em 30 minutos. Sessões expiradas são limpas ao criar sessões; recuperações expiradas, ao criar novas recuperações. Expirar não significa remoção imediata de todas as cópias.
Não há política geral de retenção/exclusão automática de contas, uso mensal, pagamentos ou avisos. Não há fluxo público de exportação ou exclusão de conta no painel analisado. O utilitário de backup copia o banco; calendário, armazenamento e descarte não estão definidos. A tabela de uso não tem exclusão em cascata por conta: uma futura exclusão exige tratar o histórico explicitamente.
Pendente: prazos por finalidade, obrigações legais aplicáveis, anonimização/descarte e tratamento de backups/logs, sem prometer exclusão instantânea.
Direitos dos titulares
O procedimento definitivo deve permitir pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento e demais direitos aplicáveis do art. 18 da LGPD, inclusive exclusão/anonimização quando cabíveis. É necessário definir canal funcional, verificação proporcional de identidade, atendimento e resposta; não há fluxo automatizado no painel.
Segurança e incidentes
O código usa hashes para senha/chaves, restrição de origem/domínio, limitação de pedidos e sessão HttpOnly. Isso não equivale a auditoria de segurança ou certificação LGPD. HTTPS, acesso ao banco, backups, controles dos provedores e resposta a incidentes precisam ser verificados na implantação.
Antes de publicar
Preencher identidade e contatos, mapear provedores e locais, fixar bases legais/retenção, definir direitos e contratos escolares e revisar com advogado. Publicar versão aprovada antes de pedir aceite ou apresentar estes textos como política final em catálogos.