Termos de uso — rascunho
Condições preliminares do cliente GPL e do serviço de API.
1. Partes e objeto
Pendente: razão social, CNPJ, endereço e responsável pelo serviço. O Formulix oferece cliente de edição e API para cálculos, química, gráficos e conversão de equações do Word. Contratar a API é separado da licença do cliente.
2. Licenças e integrações
O cliente e os adaptadores são gratuitos sob GPL-3.0-or-later; fontes e avisos acompanham as entregas. As licenças do TinyMCE, CKEditor e demais componentes devem ser atendidas pela aplicação. A licença do cliente não concede uso irrestrito da API.
Moodle, WordPress, CKEditor 5, Drupal e Tiptap são alpha. Seus limites constam dos guias. A distribuição local não representa aprovação em catálogo ou compatibilidade com qualquer versão.
3. Conta, chave e domínio
O usuário mantém seus dados atualizados e protege a senha. A chave do navegador é pública e vinculada à conta e aos seus domínios. Nunca configure segredos administrativos no cliente. Uso fora do domínio é recusado; Origin pode ser forjado por scripts externos. Revogações podem levar cerca de 5 segundos para chegar à API.
4. Planos e medição
O código define Grátis 500, Inicial 5.000 e Escola 25.000 inserções/mês; Rede não tem teto numérico configurado. Nos pagos a franquia é por conta; no Grátis vale também o consumo agregado do domínio. Desenvolvimento tem teto separado padrão de 300 inserções/mês/conta.
Uma confirmação aceita conta por item, inclusive reedição; Word conta por equação convertida. Prévias são medidas sem descontar inserções e com limite de pedidos por minuto. Veja o contrato técnico. Não há garantia de contagem transacional global por pedido entre processos.
5. Pagamentos e vigência
O fluxo usa Mercado Pago Checkout Pro para compra de 1 ou 12 meses pagos de uma vez, sem débito recorrente automático. O painel envia e-mail e referência da compra ao provedor e consulta pagamentos antes de aplicar o plano.
Preços provisórios, a definir antes do lançamento: Inicial R$ 49/mês; Escola R$ 189/mês. Doze meses equivalem a dez mensalidades (R$ 490 ou R$ 1.890). Rede depende de contrato. Renovação aprovada do mesmo plano ainda válido soma prazo; troca de plano começa na data atual, sem pró-rata implementado.
Após vencer, há 3 dias de carência e depois valem os limites do Grátis. Estornos e contestações são registrados e dependem de decisão administrativa; não há redução automática de plano nesse caminho.
Pendente de revisão: oferta final, tributos/nota fiscal, cancelamento, reembolso, direito de arrependimento quando aplicável, contestação, alterações de preço e comunicação. Este rascunho não limita direitos previstos em lei.
6. Conteúdo e uso responsável
Quem integra deve ter autorização para tratar o conteúdo enviado, informar o serviço externo e evitar dados pessoais desnecessários. Revise resultados antes de usar em material didático: ilustrações químicas são escolares, estudo automático de funções cobre 1º/2º graus e há limites de conversão do Word.
O HTML fica na plataforma do cliente; sua leitura independe de assinatura, mas a plataforma deve conservar arquivos e estrutura. Backup do conteúdo, permissões e sanitização pertencem à integração. A API não substitui esse armazenamento.
7. Dados e responsabilidades
Veja o rascunho de privacidade. É necessário definir os papéis de controlador/operador conforme tratamento, finalidade e contrato, especialmente em escolas e para dados de crianças e adolescentes. Referência: LGPD — texto oficial.
8. Disponibilidade e atendimento
Não há SLA, prazo de resposta ou política de manutenção definidos aqui. SMTP e checkout em produção precisam de validação. suporte@for-muli-x.com é placeholder, com recebimento não verificado.
Antes de publicar
Revisar com advogado a identidade das partes, direitos do consumidor, responsabilidades proporcionais, proteção de dados, foro/lei aplicáveis e término. Validar o serviço real e substituir placeholders antes de solicitar aceite ou enviar aos catálogos Moodle/WordPress.